Como aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados de forma simples?

A Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida por sua sigla LGPD, foi uma lei sancionada em 2018 que tem a função de proteger todas as etapas de manutenção de dados pessoais coletados por alguma empresa ou instituição.

Nesse âmbito, é possível afirmar que essa lei é de extrema importância para o mundo atual, uma vez que casos de incidentes com o vazamento de dados se tornaram mais comuns na sociedade.

Grande parte desse vazamento é realizado por meio digital, devido ao aumento do uso de computadores e outros dispositivos móveis para armazenar esse tipo de informação importante, sendo necessário o conhecimento acerca do assunto e as formas de implantação dessa lei de maneira simples.

Como funciona a Lei Geral de Proteção de Dados?

A LGPD estabelece a importância de proteger todas as etapas sobre o processo de dados pessoais, desde a coleta até o armazenamento e manutenção dos mesmos.

Essa lei protege os dados pessoais coletados, garantindo direitos específicos e fundamentais de todos os seres humanos, previstos na Constituição Federal de 1988.

Sendo assim, segundo a Diretora de Inovação Dra. Ana Paula “garantias como o direito à privacidade e intimidade, tal como à honra, o nome e à imagem são protegidos por essa lei, aplicando as penas necessárias e indenizando caso haja algum prejuízo para o titular dos direitos”.

Por tudo isso, infere – se que a Lei Geral de Proteção de Dados, assim como tantas outras leis no nosso ordenamento jurídico, funciona como um método preventivo.

Isso significa que a lei não diz que o vazamento de dados é proibido no Brasil, mas sim estabelece e expõe que caso esse crime venha a acontecer, consequências e sanções serão aplicadas para punir os responsáveis.

Como inserir a LGPD de maneira simples?

Como previamente estabelecido, a LGPD é indispensável para a manutenção correta e confiável das empresas no mundo atual, uma vez que essa lei também auxilia no processo de transparência e segurança da instituição.

Em vista disso, uma lista de passos pode ser estabelecida que, ao serem seguidos, conseguem atingir os objetivos finais com sucesso.

Portanto, com a finalidade de aumentar o conhecimento sobre o assunto e democratizar o acesso à informação desse aspecto tão importante nos dias de

hoje, serão compartilhadas algumas maneiras simples para assegurar a correta aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados.

Revisão das políticas de segurança implementadas: o primeiro passo a ser tomado para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados é a revisão efetiva de todas as políticas de segurança que fazem parte da empresa, a fim de identificar possíveis erros e corrigir os mesmos criando novos padrões a serem seguidos;

Conscientização dos funcionários da empresa: com os funcionários compreendendo o que é a LGPD e os impactos que esta pode trazer para o dia a dia do trabalho, fica mais fácil o sucesso da implementação, diferenciando as práticas que devem ser adotadas das que devem ser evitadas;

Delegação de profissionais para implementar as práticas: além de estabelecer as políticas a serem seguidas em cada caso, é essencial que seja estabelecido um comitê responsável por cuidar das questões de segurança e proteção dos dados armazenados pela empresa, garantindo uma melhor especificação desses casos;

Organização dos documentos que protegem os dados: a organização de todos os documentos da empresa é um passo muito importante a ser seguido, visando observar a quantidade de documentações e evitar que nenhum incidente possa vir a acontecer de maneira inesperada;

Atualização constante da empresa com as novidades sobre a LGPD: a aquisição de conhecimento e atualização sobre todos os aspectos que rondam a LGPD é fundamental para aumentar a taxa de sucesso ao proteger os dados da empresa. Sendo assim, o investimento em palestras com profissionais especialistas no assunto, a exemplo da https://classnet.tech/palestras-sobre-cyber-bullying/ é uma forma muito eficaz para aumentar o conhecimento nessa área.

Diante disso, é possível concluir que a Lei Geral de Proteção de Dados é indispensável para ser aplicada nas empresas e sociedade do mundo atual.

Assim, com a aplicação dos passos citados, o aumento do sucesso ao implementar os mesmos é efetivo.

Assim, colocar em prática essas dicas e outras, a exemplo dos passos oferecidos pelo método LGPD blindado, é muito importante para conseguir atingir os objetivos finais.

Esse método blindado tem o objetivo de ensinar as empresas a realizar a introdução da Lei Geral de Proteção de Dados de forma efetiva e simples, com seis fáceis etapas a serem seguidas.

Dra. Ana Paula Siqueira

A Dra. Ana Paula Siqueira, é especialista em direito digital e Diretora de Inovação da Class Net Treinamentos e Educação Digital. Ela é graduada em Direito e pós-graduada em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre e Doutoranda pela PUC/SP.

autora do livro “Comentários à Lei do Bullying 13.185/15”, vencedora do Prêmio Lumen 2018 de Responsabilidade Social com o seu programa “Proteja-se dos prejuízos do Cyberbullying” e Prêmio Selo De Referência Nacional 2019 – ANEC.

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