LGPD deve ser aplicada no consultório médico?

É comum médicos e todos os indivíduos que lidam/trabalham com saúde diariamente terem que se adaptar a novas regras e leis impostas continuamente. Porém, a LGPD, que não está correlacionada diretamente com patologias e doenças, vem causando intriga no meio.

Centros hospitalares e clínicas devem se adaptar a nova Lei imposta pelo governo federal?

A Class, através deste artigo, pretende te ajudar a entender este pequeno imbróglio que promete mudar tudo em relação a coleta e manipulação de dados.

O que é a LGPD?

Sancionada no dia 14 de agosto de 2018 (Lei 13.709/2018), o Ex-presidente Michel Temer aprovou a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que promete mudar a forma como as empresas passarão a coletar, armazenar utilizar os dados dos titulares (indivíduos que fornecem os dados as empresas).

Ela tem como base a GDPR (General Data Protection Regulation), que funciona de maneira semelhante, mas para os países europeus.

Sendo assim, ela pretende mudar a forma como as empresas manipulam os dados, e quando eu digo empresa, eu falo de todas as empresas que lidam com dados.

Ela surgiu decorrente da alta taxa de vazamento de dados que ocorreu nos últimos anos. Para se ter ideia da gravidade da situação, só em 2019 o Brasil teve mais de 50 Bilhões de reais de prejuízo decorrente a esse problema. Dessa forma, com essa nova lei, problemas como o citado anteriormente podem desaparecer, pelo menos em sua grande parte.

LGPD deve ser aplicada no consultório médico?

Como dito anteriormente, todas as empresas, não importa de quais ramos, devem aplicar as novas diretrizes da LGPD em suas entranhas. Isso vale para todas as áreas da saúde, tanto públicas quanto as privadas. Do contrário, multas poderão ser aplicadas.

Uma clínica lida e coleta muitos dados de seus pacientes. Porém, alguns desses dados são coletados por conta de um protocolo que deve ser seguido, e, dessa forma, acabam nunca sendo utilizados para qualquer finalidade, apenas sendo coletados e armazenados.

Como evitar multas da LGPD na minha empresa?

Provavelmente você se espantou quando eu disse a palavra “multas”, mas, sim, como qualquer Lei, caso ela não seja cumprida, a empresa em questão terá que pagar multas exorbitantes, chegando à casa dos milhões de reais.

Todavia, essa multa se limita a 50 milhões de reais por infração, sendo cobrada com base em 2% da renda total da empresa.

Método fácil para aplicar LGPD no meu consultório médico

Implementar a LGPD no consultório médico é muito mais fácil do que você imagina. Porém, talvez você tenha que “mover alguns pauzinhos” a mais na hora de realizar a mudança, pois ela pode ser extensa e demorada, tudo vai depender do método que a sua empresa costumava coletar dados.

Dessa forma, confira algumas dicas que poderão facilitar a forma de implementar o LGPD no seu local de trabalho:

Mude o protocolo seguido anteriormente

Como dito a pouco, você terá que renovar a forma de coleta de dados, somente armazenando aqueles que são realmente importantes e que terão uma função específica e concreta no futuro.

Porém, para fazer isso, provavelmente, você terá que atualizar a forma como a coleta é feita hoje em dia, fazendo uma bateria de pesquisa e análise, decretando aquelas informações que são coletadas, mas nunca utilizadas pelo consultório, apenas deixando as que são realmente necessárias e essenciais.

Caso você precise de alguma informação que não foi coletada do cliente, terá que se comunicar com ele e pedir esse dado em questão.

Se comunique com o paciente

Outrossim, a Lei Geral de Proteção de Dados garante ao titular total direito de saber o que vai acontecer com seus dados e para que eles estão sendo coletados.

Sendo assim, durante a coleta de dados, seja ela presencial ou online, especifique o que vai ser feito com as informações coletadas e para que elas estão sendo pedidas.

Ainda mais, se possível, crie um manual que especifique tudo isso que foi dito anteriormente, deixando-o de fácil acesso ao cliente, podendo ser entregue pessoalmente em forma de livreto ou disponibilizado em PDF no site da clínica.

Isso já irá livrar a companhia de possíveis processos e maiores dores de cabeça.

Contrate especialistas

Toda as clínicas devem nomear um funcionário exclusivamente para a proteção de dados, também conhecido como DPO (Data Protection Officer).

Esse DPO é o encarregado de cuidar da proteção de dados por completo. Sendo assim, ele que verifica se tudo está sendo feito de acordo, se existe algum problema em relação a coleta e armazenamento de dados.

Você pode estar pensando em um super hacker que nem daqueles filmes de Hollywood, porém, estamos falando de algo muito mais simples: uma pessoa que possua um alto conhecimento na LGPD e seja boa em comunicação e conhecimentos multidisciplinares. Toda a clínica deve fazer isso por lei.

Oriente seus funcionários

Isso vai além de médicos e enfermeiros, estamos falando, principalmente, da parte administrativa da empresa, ou seja, a recepção.

Esses funcionários devem ser comunicados e bem instruídos das novas mudanças que estão por vir na cena. Sendo assim, invista neles, pague cursos e mentorias para todos que lidam com a coleta de dados diariamente. Do contrário, isso pode sair muito mais caro do que você imagina.

Consultoria LGPD

Essas são apenas algumas das inúmeras mudanças que sua empresa deve fazer nas próximas semanas que estão por vir.

Sendo assim, para entender melhor ainda a Lei Geral de Proteção de Dados, que tal você marcar uma consultoria de uma advogada especialista no ramo? A Dra. Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita é advogada e sócia-fundadora de Siqueira Lazzareschi de Mesquita Advogados, se destacando no mercado por ser referência quando o assunto é LGPD. Marque já a sua análise.

Como implementar LGPD na minha escola?

Sim, caso você possua uma instituição de ensino, isso vale para ela também. Sendo assim, você deve começar a informar os seus funcionários em relação a essa mudança.

Ainda mais, você está lidando com dados de menores de idade, o que torna as coisas muito mais sensíveis e delicadas, podendo gerar fortes dores de cabeça.

Sendo assim, marque uma consultoria para que possa ser orientado em relação a tudo isso.

Saiba mais!

A Dra. Ana Paula Siqueira é graduada em direito pós-graduada em direito empresarial pela Universidade Mackenzie e Mestre pela PUC/SP em Direito Digital, professora, advogada e palestrante. O Prêmio Lúmen 2018 de Responsabilidade Social foi concedido pelo Sinsa. Prêmio ANEC 2019

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