Médicos Precisam Aplicar A LGPD No Consultório Sob Pena De Multa

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06/03/2022 Cidadania Digital, Dicas, Lei Geral de Proteção de Dados, Palestra, Segurança da Informação

A Lei Geral de Proteção de Dados não atinge somente empresas, mas instituições e a LGPD no consultório médico também é uma realidade. 

De acordo com diversos levantamentos, muitas empresas, escolas e consultórios ainda não estão devidamente regulamentados e nem preparados para uma futura auditoria de LGPD. 

Consultórios médicos devem seguir todas as premissas estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados para assegurar que todos os dados e informações estejam sendo coletados, armazenados e trabalhados da forma correta. 

LGPD no consultório: por que há necessidade  

A LGPD no consultório médico é uma necessidade, visto que há o tratamento de dados pessoais e, além disso, prontuários médicos. 

Há muitas informações sigilosas que são tratadas entre médicos e pacientes, ficando fácil compreender a importância da Lei Geral de Proteção de Dados nesse caso. 

Normalmente os consultórios têm grandes arquivos físicos armazenados, os quais também devem ser devidamente organizados de acordo com a nova legislação.  

Hoje, os consultórios adotam sistemas digitais. Com a LGPD eles devem seguir uma sistemática de organização, além de prezas pela segurança digital para evitar qualquer vazamento de informações.  

A LGPD no consultório, quando não cumprida, também promove sanções e multas aos infratores. 

Qual é a multa 

O modo de fiscalização e aplicação da multa no que tange a Lei Geral de Proteção de Dados ainda está sendo elaborado de forma mais detalhada. 

Entretanto, de acordo com a Lei, a multa é de 2% do faturamento, tendo um teto máximo de 50 milhões de reais. O valor é considerável, além de outras possíveis sanções que podem ser aplicadas (como paralisação das atividades). 

Adequar a LGPD no consultório é uma necessidade os médicos devem investir em compliance para evitar quaisquer problemas. Para saber mais, acesse o blog SLM ou Youtube.