A nova taxa da internet vai aumentar a sua conta e diminuir a qualidade da conexão? Entenda agora!
02/07/2025 Fair Share, LGPD Blindado, Neutralidade da rede
Durante o Abrint Global Congress 2025, realizado em 8 de maio, o tema da vez foi a polêmica proposta de cobrança de taxas sobre grandes geradores de tráfego na internet, conhecida como fair share. A medida, que já fracassou em países como a Coreia do Sul, promete não apenas encarecer os serviços de internet, mas também afetar diretamente a qualidade da conexão no Brasil.
Entenda por que essa proposta preocupa consumidores e especialistas
O fair share parte da ideia de que gigantes da internet como Google, Meta e Netflix deveriam pagar taxas às operadoras de rede pelo volume de dados que trafegam. Parece justo? Na prática, essa cobrança pode gerar um efeito devastador:
- Internet mais cara para o consumidor final
- Piora na qualidade da conexão
- Perda de investimentos em infraestrutura digital
Retirada de data centers e CDNs do Brasil, afetando diretamente a performance dos serviços online.
Além disso, especialistas como Ana Paula Siqueira, referência nacional em Direito Digital, alertam: a medida fere a neutralidade da rede, um dos princípios fundamentais do Marco Civil da Internet. Isso pode abrir precedente para novas cobranças abusivas e distorções no mercado digital.
O que dizem as autoridades?
O deputado David Soares, autor do Projeto de Lei 469/24, que proíbe a cobrança, foi claro:
“Não vamos permitir que o Brasil cometa o mesmo erro de outros países. A internet deve ser um espaço livre e acessível, não um ambiente restrito por interesses econômicos de grandes grupos.”
Já Alessandro Molon, relator do Marco Civil da Internet, reforçou:
“Quando você taxa conteúdo, empurra a tecnologia para fora do país. Prejudica a inovação, aumenta os preços e ainda elimina empregos.”
E a Anatel?
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotou um tom cauteloso. Segundo Gustavo Borges, superintendente executivo, a agência apenas iniciou um debate técnico e qualquer decisão passará por consulta pública.
O que está por trás desse debate?
Na prática, o fair share não resolve os reais problemas do setor de telecomunicações, como:
- A alta carga tributária sobre os serviços
- Barreiras regulatórias que desestimulam a inovação
- A necessidade de ampliar a competitividade e a eficiência das operadoras
Empresas que não conseguiram inovar no tempo certo agora tentam compensar essa falha cobrando taxas sobre a inovação dos outros. Um verdadeiro “pedágio sobre a criatividade”, como alertou Ana Paula Siqueira, especialista em Direito Digital e Compliance.
O Brasil precisa avançar, não retroceder
Adotar a taxação de grandes geradores de conteúdo é dar um passo atrás no desenvolvimento digital do país. Em vez de estimular a inovação e a competitividade, essa proposta cria barreiras para o acesso à informação e penaliza, no final, o próprio consumidor.
Se a sua empresa atua no ambiente digital, este é o momento de fortalecer sua estratégia de proteção jurídica e compliance digital.
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