AGU notifica Meta para remover vídeo falso de Alckmin criado por IA: Dra. Ana Paula Siqueira analisa os desafios legais

10/03/2025 Deepfake, Desinformação, Direito Digital, Ética na tecnologia, Facebook, Fake news, Geraldo Alckmin, Instagram, Inteligência Artificial, Legislação digital, META, Proteção de dados, Regulação da IA, Responsabilidade das Plataformas

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu uma notificação urgente à Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, solicitando a remoção imediata de um vídeo falso envolvendo o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O conteúdo, produzido com o uso de inteligência artificial (IA), foi classificado como “enganoso e fraudulento” e deve ser retirado das plataformas em até 24 horas. O vídeo manipulado mostra Alckmin em uma suposta entrevista discutindo o uso de recursos públicos, com declarações distorcidas que nunca foram proferidas por ele.  

A Procuradoria Nacional da União de Defesa destacou que o material viola princípios de integridade e pode causar danos significativos à imagem do vice-presidente, além de contribuir para a disseminação de desinformação. A notificação, realizada em 13 de fevereiro de 2025, coloca a Meta em alerta para cumprir a determinação sob risco de enfrentar medidas legais mais severas.  

Para analisar os aspectos jurídicos desse caso, conversamos com a Dra. Ana Paula Siqueira, especialista em direito digital e sócia do escritório EEE Advogados www.anapaulasiqueira.com. Segundo ela, “a manipulação de vídeos por IA traz à tona uma série de desafios legais e éticos. A tecnologia avança em um ritmo acelerado, e as legislações precisam se adaptar para garantir a proteção dos direitos individuais e a segurança da informação.”

A Dra. Ana Paula também enfatizou a importância de ações preventivas, como a implementação de mecanismos de verificação de autenticidade por parte das plataformas digitais. “Além da remoção de conteúdos falsos, é essencial que as redes sociais invistam em ferramentas capazes de identificar e bloquear esse tipo de material antes que ele se espalhe. Paralelamente, a educação digital dos usuários é fundamental para que possam reconhecer e evitar a propagação de desinformação”, explicou.  

Esse caso ilustra a complexidade do cenário atual, em que a tecnologia pode ser usada tanto para o progresso quanto para fins maliciosos. A discussão sobre o uso ético da inteligência artificial e os limites da liberdade de expressão nas redes sociais ganha cada vez mais relevância. Enquanto as autoridades buscam soluções legais, especialistas como a Dra. Ana Paula Siqueira defendem uma abordagem multidisciplinar, que envolva tecnologia, legislação e conscientização pública.

Para mais informações sobre direito digital, proteção de dados e estratégias legais em casos de desinformação, acesse o site www.anapaulasiqueira.com e conheça o trabalho da Dra. Ana Paula Siqueira e sua equipe.