Instagram, classificação indicativa e o papel das escolas na mediação digital

28/06/2025 Compliance educacional, Mediação digital escolar, Proteção nas redes

O anúncio do Ministério da Justiça sobre a reclassificação etária do Instagram para “não recomendado para menores de 16 anos” representa muito mais do que uma mudança técnica nos sistemas das lojas de aplicativos. Trata-se de um sinal de alerta para todas as instituições que, de forma direta ou indireta, lidam com a formação de crianças e adolescentes em tempos de hiperconectividade — especialmente as escolas.

Ao identificar a presença recorrente de conteúdos relacionados a drogas, violência extrema e sexo explícito, o Estado reconhece publicamente o que já vinha sendo debatido em ambientes acadêmicos e pedagógicos: o ambiente digital, em particular as redes sociais, deixou de ser um espaço neutro ou simplesmente “recreativo”. Tornou-se um território com riscos reais para o desenvolvimento psíquico, emocional e social de adolescentes.

Diante disso, as instituições escolares não podem permanecer em silêncio. É urgente que se posicionem, de forma técnica, ética e educativa, sobre o uso das redes sociais por seus alunos. Não basta alertar informalmente os pais. É preciso estabelecer diretrizes claras, oferecer formação digital adequada e implementar programas institucionais de prevenção e orientação — como parte de um sistema de compliance educacional que dialogue com a realidade contemporânea.

A reclassificação do Instagram escancara uma contradição que as escolas enfrentam diariamente. Ao mesmo tempo em que reconhecem os danos causados por conteúdos impróprios, continuam tratando o uso das redes sociais como uma responsabilidade exclusivamente familiar. Esse modelo de terceirização já não se sustenta.

A experiência mostra que boa parte dos conflitos escolares hoje se inicia ou se intensifica no ambiente digital. Casos de bullying, exclusão, difamação, exposição não consentida e incitação à violência têm sido amplificados pelas plataformas sociais, muitas vezes sem o conhecimento imediato das famílias ou da equipe pedagógica. Quando os efeitos se manifestam — no rendimento, na saúde mental ou no comportamento do aluno — já é tarde demais.

Diante da nova classificação etária, torna-se fundamental que as escolas atualizem seus protocolos internos. A simples existência de um regimento não basta. É necessário contar com canais de escuta e denúncia acessíveis, formação continuada para os educadores sobre riscos digitais, comunicação transparente com os responsáveis e mecanismos de resposta institucional diante de situações críticas.

Além disso, políticas escolares alinhadas à nova diretriz governamental fortalecem a credibilidade da instituição. Demonstram que a escola está atenta às mudanças legais e comprometida com o bem-estar integral de seus estudantes.

A atuação proativa no campo da mediação digital escolar também contribui para reduzir a judicialização de conflitos. Em tempos em que o Supremo Tribunal Federal discute a responsabilização das redes sociais por omissão frente a conteúdos nocivos, não é exagero prever que instituições de ensino também possam ser cobradas judicialmente por omissão diante de condutas digitais de seus alunos — especialmente se não houver registro de prevenção, mediação e intervenção.

Educar para o digital é, cada vez mais, uma exigência institucional. Não se trata apenas de restringir ou proibir o uso de aplicativos. Trata-se de formar sujeitos capazes de navegar com consciência crítica, ética e responsabilidade. E essa formação não pode mais prescindir de um plano estruturado, com envolvimento da equipe pedagógica, do corpo diretivo e das famílias.

A decisão do Ministério da Justiça precisa ser vista como uma oportunidade. Ao reclassificar o Instagram, o Estado brasileiro está abrindo espaço para que as escolas atualizem suas práticas, consolidem uma cultura de proteção digital e assumam, com segurança jurídica e coerência pedagógica, o seu papel na construção de ambientes educativos mais saudáveis — tanto dentro quanto fora da sala de aula.

Sua escola já está preparada para lidar com os impactos da nova classificação etária do Instagram? Hora de agir com responsabilidade digital!