LGPD pode gerar multas de até R$ 50 milhões para empresas e escolas, alerta especialista Ana Paula Siqueira

05/07/2023 Sem categoria

Ana Paula Siqueira, sócia do Siqueira Lazzareschi de Mesquita Advogados, mestre em Direito Civil,
professora universitária e diretora da ClassNet Consultoria

Com a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as empresas brasileiras
passaram a ter mais responsabilidades na coleta e tratamento de informações pessoais
dos seus clientes e usuários. A LGPD tem como objetivo garantir a privacidade e a
segurança dos dados, além de dar mais transparência e controle aos titulares.

No entanto, muitas escolas e  empresas ainda não estão totalmente adequadas à nova
legislação e correm o risco de serem multadas em valores milionários. A LGPD prevê
multas que podem chegar a até 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50
milhões por infração.

“As multas podem ser aplicadas em casos de vazamento de dados, falta de
consentimento dos titulares para a coleta e tratamento de informações, falta de
segurança na proteção dos dados, entre outras situações previstas na lei”, explica a
advogada Ana Paula Siqueira.

Para evitar essas multas, as empresas precisam estar em conformidade com a LGPD,
adotando medidas de segurança da informação, políticas de privacidade claras e
acessíveis, além de contar com profissionais capacitados para lidar com o tema.

Algumas medidas práticas incluem a revisão dos contratos com fornecedores que
tenham acesso a dados pessoais, a atualização das políticas de privacidade e a
realização de treinamentos com os funcionários sobre a importância da proteção de
dados.

Vale destacar que a LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas também uma
oportunidade para as escolas e empresas se destacarem no mercado ao oferecerem

um tratamento responsável e seguro das informações pessoais de seus alunos,
colaboradores e clientes.

“Acredito que é fundamental que as empresas se adequem o quanto antes à LGPD
para evitar multas e garantir a confiança e fidelidade de seus clientes e usuários. A
proteção de dados pessoais é um direito fundamental de todo ser humano e deve ser
levada a sério por todas as escolas e empresas que lidam com essas informações”,
completa Ana Paula Siqueira.