LGPD: Veja 3 Direitos Que Todo Brasileiro Tem E Precisa Saber
02/03/2022 Cidadania Digital, Dicas, Lei Geral de Proteção de Dados, Palestra, Segurança da Informação
Os cidadãos devem saber quais são os seus direitos na LGPD, a Lei Geral de proteção dos Dados, para saber como essa nova lei pode influenciar na sua vida particular.
A Lei foi sancionada em 2018 e passou a valer desde 2020. Teve grande divulgação e incentivo do Governo, mas muitas empresas ainda não se adequaram.
Não são somente os empreendimentos que devem ficar atento ao assunto, pois a norma influencia diretamente nos direitos dos indivíduos como cidadãos.
LGPD: direito de Proteção
Um dos direitos na LGPD que todo o brasileiro precisa saber é o fundamento básico de tudo isso: Proteção de seus dados.
Ou seja, os seus dados devem ser devidamente protegidos e não devem ser utilizados de forma inadequada. O propósito da Lei Geral de Proteção dos Dados é justamente esse.
Por isso, dados e informações deve ser tratados, coletados e armazenados de forma a garantir essa proteção.
Consentimento
Outro ponto é o consentimento. Todos os cidadãos devem permitir, ou seja, consentir, o uso de seus dados (salvo algumas exceções).
A LGPD prevê que os cidadãos devem consentir que os seus dados sejam utilizados para o fim que desejam e tal “exposição” também deve ir de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.
As informações são do indivíduo e ele tem o poder sobre elas, então todos devem estar cientes disso.
Transparência
A Lei Geral de Proteção dos Dados também prevê a transparência de como essas informações serão usadas.
Uma empresa, por exemplo, deve deixar claro o porquê da necessidade dos dados exigidos e, também, quais são os embasamentos legais para exigir tais informações.
Para saber mais sobre LGPD e os direitos do cidadão, acesse o blog da SLM o canal no Youtube.