NOVO MARCO LEGAL DEFINE NORMAS PARA GAMES

22/05/2024 Bullying e Cyberbullying, Cyberbullying

Além de fomentar o desenvolvimento cultural e econômico do setor de games, o Marco Legal estabelece diretrizes claras para que desenvolvedores implementem medidas preventivas contra a exposição a conteúdos impróprios e comportamentos abusivos online. Isto está em alinhamento direto com o Artigo 4 da Lei do Bullying 13.185/15, que exige ações proativas e sistemáticas para prevenir e combater a intimidação no ambiente educacional. Com o novo marco, estende-se essa responsabilidade para o ambiente virtual dos jogos, onde muitos jovens interagem diariamente e onde são perpetrados diversos crimes digitais, em especial o cyberbullying.

O Marco Legal dos Games complementa esses esforços legislativos ao exigir que desenvolvedores de jogos eletrônicos implementem medidas preventivas contra o cyberbullying (146 A do CP). Com diretrizes que promovem ambientes digitais seguros para crianças e adolescentes, o marco legal estabelece responsabilidades claras para os criadores de conteúdo digital, assegurando que os espaços de jogos online sejam inclusivos e protegidos contra abusos.

A introdução do Marco Legal dos Games abre portas para uma discussão mais ampla sobre como as tecnologias digitais podem ser moldadas para servir como espaços seguros para jovens, promovendo não apenas entretenimento, mas também educação e respeito mútuo. Ao aliar o desenvolvimento tecnológico com a legislação de proteção à juventude, o Brasil caminha para um futuro onde a segurança digital e o bem-estar dos jovens são prioritários.

Fonte: https://cartaodevisita.r7.com/conteudo/50087/novo-marco-legal-define-normas-para-games