Por que a mediação jurídica escolar é necessária?

23/07/2025 Advocacia educacional, Cyberbullying na escola, Mediação escolar

1. O cyberbullying não é apenas um conflito entre alunos – é um problema legal

Muitas escolas tratam casos de cyberbullying como meros desentendimentos entre jovens, sem levar em conta que:

• A Lei 13.185/2015 (Lei do Bullying) exige que instituições de ensino adotem medidas de prevenção e combate.
• A perseguição online pode configurar crimes (art. 147 do CP – ameaça, art. 141 do CP – injúria, e até a Lei 14.132/2021, que tipifica a perseguição virtual).
• Responsabilidade civil da escola: Se negligente, a instituição pode ser condenada a indenizar vítimas.

Um advogado mediador ajuda a escola a agir dentro da lei, protegendo tanto os alunos quanto a instituição.

2. Mediação evita judicialização desnecessária

Muitos conflitos poderiam ser resolvidos com diálogo orientado, evitando processos judiciais longos e traumáticos. A mediação jurídica escolar permite:

• Negociação entre famílias antes que o caso vire uma ação judicial.
• Acordos de reparação (como remoção de conteúdo ofensivo e compromisso de não reincidência).
• Encaminhamento adequado (quando necessário, para delegacias especializadas em crimes digitais).

3. Educação digital com base na lei

Alunos, pais e professores muitas vezes não conhecem os limites legais do que pode ser compartilhado online. Um advogado mediador pode:

• Explicar as consequências legais do cyberbullying (desde suspensão escolar até processos criminais).
• Orientar sobre direitos e deveres no uso de redes sociais.
• Treinar professores para identificar e agir em casos de violência digital.

Como funciona a mediação escolar por advogados?

1. Diagnóstico e prevenção

Análise de riscos: Identificar se a escola tem políticas claras contra cyberbullying.

• Palestras educativas para alunos sobre Lei do Bullying, Marco Civil da Internet e LGPD.

2. Atuação em casos concretos

• Mediação entre vítima, agressor e famílias para buscar solução extrajudicial.
• Notificação extrajudicial para remoção de conteúdos ofensivos.
• Acompanhamento psicológico e jurídico integrado.

3. Capacitação de professores e gestores

• Workshops sobre como documentar casos de cyberbullying para eventual ação judicial.
• Protocolos de atendimento à vítima e ao agressor.

Por que escolas precisam de advogados mediadores?

O cyberbullying não é um problema que pode ser resolvido apenas com suspensões ou advertências. Ele exige uma abordagem multidisciplinar, combinando:

• Conhecimento jurídico (para evitar processos contra a escola e responsabilizar agressores).
• Visão sociológica (para entender dinâmicas de grupo e cultura digital).
• Sensibilidade psicológica (para acolher vítimas e reeducar agressores).

Como advogada e socióloga especializada em cyberbullying, atuo na mediação escolar para transformar conflitos digitais em oportunidades de educação e justiça restaurativa. Se sua escola não possui um protocolo jurídico para lidar com esses casos, é hora de mudar essa realidade.

Sua escola está preparada para lidar com o cyberbullying de forma legal e eficaz? Entre em contato para palestras, consultoria ou mediação especializada