Se essa escola tivesse compliance, o caso do bolo de cenoura sem glúten não virava confusão nem manchete
07/05/2025 Alimentação escolar inclusiva, Compliance Escolar, Direitos da criança, Doença celíaca na escola, Responsabilidade institucional
O recente caso da pequena Thaylla, de 9 anos, diagnosticada com doença celíaca e impedida de levar sua própria alimentação para a escola, expôs um problema que vai muito além da falta de sensibilidade institucional: a ausência de um programa eficaz de compliance escolar.
Thaylla estuda na Escola Municipal Professora Egipciana Swain Paraná Carrano, em Araucária (PR), e após o diagnóstico, sua mãe passou a enviar marmitas preparadas especialmente para evitar contaminação por glúten. A resposta da escola? Recusa, sob o argumento de padronização da alimentação.
Mas nenhuma padronização pode se sobrepor à saúde de uma criança.
Esse tipo de postura revela um grave descompasso entre as práticas escolares e os princípios previstos na legislação brasileira, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) — que proíbe expressamente a venda casada (art. 39, I) — e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o direito à alimentação adequada e à proteção integral da criança.
O que faltou? Compliance escolar.
Um programa de compliance escolar atua exatamente nesses pontos: prevenir abusos, alinhar condutas da instituição às leis vigentes, criar canais de escuta e garantir o respeito aos direitos fundamentais dos alunos.
Com protocolos bem definidos e uma equipe capacitada, a escola teria:
- Avaliado o caso individual com base médica e legal;
- Adequado sua política alimentar com respaldo jurídico;
- Dialogado com a família de forma respeitosa;
- Evitando exposição negativa e risco de judicialização.
Mais do que isso: teria demonstrado preparo, empatia e comprometimento com o bem-estar da comunidade escolar.
Compliance não é custo. É proteção.
Casos como o da Thaylla mostram que não basta ter boas intenções — é preciso ter regras claras, protocolos ativos e respaldo jurídico.
Por isso, a implementação de um programa de compliance escolar é urgente e estratégica. Ele protege a escola, os alunos e toda a sua reputação institucional.
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