Dicas simples para adequar clínicas e consultórios médicos à LGPD

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados  Lei nº 13. 709/18) exige o tratamento de dados pessoais, incluindo dados de pacientes.

Esta lei visa assegurar a confidencialidade dos dados pessoais e controlá-los. Isso dá aos pacientes o direito de solicitar, corrigir, exportar e solicitar a exclusão de seus dados.

Então o que fazer? É importante que a clínica, consultório da área da saúde prepare um período de consentimento para o processamento de dados que deve ser aceito por cada paciente.

O que deve conter a declaração de consentimento?

Dados de ocupação profissional;
Dados de pacientes;
Dados da pessoa que fez o pedido (responsável legal);
Definições de consulta online e suas limitações;
Direito de Retorno;

Política de Registros Médicos e

Informações de pagamento da consulta


Um ponto importante que merece total atenção diz respeito ao tratamento de dados de crianças e adolescentes, que são considerados dados sensíveis. Nesse caso, é necessário incluir a autorização do responsável em uma condição específica de consentimento antes de coletar as informações.

período de consentimento é importante, porém manter uma estrutura de armazenamento de dados segura é essencial para a segurança do seu negócio.

Aqui estão 5 dicas para manter o armazenamento de dados de saúde em clínicas e consultórios médicos:


Certificados de Segurança : Desenvolva as melhores práticas e protocolos de segurança e conheça os protocolos desses provedores.
Adequação de documentos: Prepare formulários de consentimento e crie uma política de confidencialidade com os funcionários e terceirizados.
Cloud Storage – Faça backup de seus dados na nuvem todos os dias e mantenha-os criptografados (se possível pseudo-anonimizados).
Antivírus: Mantenha a proteção antivírus das máquinas atualizada – use ferramentas pagas

Criptografia de dados: Use criptografia SSL de 256 bits para armazenar informações de pacientes e registros médicos.

Senhas e permissões de acesso: crie senhas fortes com no mínimo 8 caracteres de acesso e limite o número de pessoas da equipe que podem acessar os dados pessoais físicos e virtuais.

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Dra. Ana Paula Siqueira

A Dra. Ana Paula Siqueira é especialista em direito digital e Diretora de Inovação da Class Net Treinamentos e Educação Digital. Ela é graduada em Direito e pós-graduada em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre e Doutoranda pela PUC/SP.

É autora do livro “Comentários à Lei do Bullying 13.185/15” e vencedora do Prêmio Lumen 2018 de Responsabilidade Social com o seu programa “Proteja-se dos prejuízos do Cyberbullying” e Prêmio Selo De Referência Nacional 2019 – ANEC.

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