POLÍTICA DE PRIVACIDADE
SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA ADVOGADOS – SLM ADVOGADOS
Versão 2026
Última atualização: 09 de setembro de 2026
1. APRESENTAÇÃO
A SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA ADVOGADOS – SLM ADVOGADOS reconhece a privacidade, o sigilo profissional e a proteção dos dados pessoais como valores fundamentais para o exercício da advocacia.
Esta Política de Privacidade estabelece de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos, protegemos e descartamos dados pessoais tratados em razão das atividades desenvolvidas pelo escritório, observando:
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD);
Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB);
Código de Ética e Disciplina da OAB;
legislação aplicável à proteção de dados, privacidade e segurança da informação.
Ao acessar nosso site, utilizar nossos serviços ou entrar em contato conosco, o titular declara estar ciente desta Política.
2. IDENTIFICAÇÃO DA CONTROLADORA
A Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é:
SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA ADVOGADOS
Sociedade de Advogados inscrita na OAB/SP sob nº 9.397
CNPJ nº 07.868.096/0001-53
CCM nº 3.495.932-7
Endereço:
Avenida Paulista, nº 1.765
7º andar, conjunto 72
Bela Vista – São Paulo/SP
Telefone:
☎️ (11) 2384-1013
E-mail:
Site:
🌐 www.slmadv.com.br
Representante Legal:
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
OAB/SP nº 180.369
3. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)
Nos termos do artigo 41 da LGPD, o escritório designa como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO):
Dr. Eduardo Lazzareschi de Mesquita
Canal para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados:
Assunto: LGPD – Exercício de Direitos
4. DADOS PESSOAIS QUE PODEMOS COLETAR
A depender da relação estabelecida, poderemos coletar as seguintes categorias de dados:
Dados de Identificação
nome completo;
CPF;
RG;
passaporte;
data de nascimento;
nacionalidade;
estado civil;
profissão.
Dados de Contato
endereço;
telefone;
celular;
e-mail.
Dados Profissionais
cargo;
empresa;
informações profissionais necessárias à prestação dos serviços jurídicos.
Dados Financeiros
Quando necessários para contratação, faturamento ou cumprimento de obrigações legais:
dados bancários;
informações para emissão de documentos fiscais;
comprovantes de pagamento.
Dados Processuais e Jurídicos
Poderão ser tratados dados necessários para:
consultoria jurídica;
assessoria jurídica;
processos judiciais;
procedimentos arbitrais;
procedimentos administrativos;
cumprimento de obrigações legais.
Dados Sensíveis
Quando indispensáveis à defesa de direitos ou à execução dos serviços contratados, poderemos tratar dados sensíveis, observadas as hipóteses legais previstas na LGPD.
5. DADOS COLETADOS NO SITE
Ao acessar o site poderá haver coleta automática de:
endereço IP;
data e hora de acesso;
informações do navegador;
sistema operacional;
dispositivo utilizado;
páginas acessadas;
tempo de navegação;
cookies e tecnologias similares.
6. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser tratados para:
Prestação de Serviços Jurídicos
análise de demandas;
elaboração de contratos;
consultorias;
pareceres;
processos judiciais;
processos administrativos;
procedimentos arbitrais.
Medidas Pré-Contratuais
avaliação inicial da demanda;
verificação de conflitos de interesse;
envio de propostas;
negociação contratual.
Atendimento
responder solicitações;
agendar reuniões;
prestar suporte aos clientes.
Cumprimento de Obrigações Legais
obrigações tributárias;
obrigações contábeis;
obrigações regulatórias;
determinações judiciais.
Exercício Regular de Direitos
defesa judicial;
defesa administrativa;
produção de provas;
gestão de riscos jurídicos.
Comunicação Institucional
envio de newsletters;
convites para eventos;
conteúdos jurídicos;
informativos institucionais.
Sempre respeitados os direitos do titular e as bases legais aplicáveis.
7. BASES LEGAIS UTILIZADAS
O tratamento poderá ocorrer com fundamento em:
consentimento;
execução de contrato;
medidas pré-contratuais;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
legítimo interesse;
proteção do crédito;
tutela da saúde;
demais hipóteses previstas na LGPD.
8. SIGILO PROFISSIONAL E CONFIDENCIALIDADE
A advocacia é atividade protegida pelo dever de sigilo profissional.
Todas as informações recebidas pelo escritório, seus sócios, advogados, estagiários, colaboradores e prestadores de serviços autorizados serão tratadas observando:
confidencialidade;
sigilo profissional;
segurança da informação;
restrição de acesso;
necessidade de tratamento.
O simples envio de informações por meio do site não caracteriza automaticamente a formação da relação advogado-cliente, mas as informações recebidas serão tratadas com a devida cautela e confidencialidade.
9. UTILIZAÇÃO DA MICROSOFT
Para armazenamento, comunicação, produtividade, segurança e execução dos serviços, a SLM ADVOGADOS utiliza soluções tecnológicas fornecidas pela Microsoft Corporation.
Entre elas:
Microsoft 365;
Microsoft Teams;
OneDrive;
SharePoint;
Exchange Online;
Microsoft Defender;
Azure.
A Microsoft poderá atuar como operadora ou suboperadora de dados pessoais para fins de processamento e armazenamento das informações.
10. UTILIZAÇÃO DA RD STATION
A SLM ADVOGADOS utiliza a plataforma RD Station para:
formulários de contato;
automação de marketing;
newsletters;
inscrição em eventos;
relacionamento institucional;
gestão de leads;
comunicação com usuários interessados em conteúdos jurídicos.
Os dados tratados por meio da RD Station poderão incluir:
nome;
e-mail;
telefone;
empresa;
cargo;
histórico de interação com conteúdos.
A utilização da RD Station ocorre em conformidade com:
LGPD;
políticas de privacidade da plataforma;
boas práticas de segurança da informação.
11. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O site poderá utilizar cookies para:
Cookies Necessários
Permitir o funcionamento adequado do website.
Cookies Funcionais
Guardar preferências do usuário.
Cookies Analíticos
Compreender a utilização do site e melhorar sua experiência.
Cookies de Marketing
Quando aplicável e mediante consentimento.
O usuário poderá gerenciar suas preferências diretamente em seu navegador ou no painel de cookies disponibilizado pelo site.
12. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário com:
Poder Judiciário;
Ministérios Públicos;
órgãos públicos;
cartórios;
tribunais;
correspondentes jurídicos;
peritos;
tradutores;
contadores;
auditores;
fornecedores de tecnologia;
Microsoft;
RD Station;
parceiros necessários à execução dos serviços.
Sempre observando:
necessidade;
proporcionalidade;
finalidade;
confidencialidade.
13. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Em razão da utilização de plataformas tecnológicas internacionais, poderá ocorrer transferência internacional de dados.
Nessas situações, serão adotadas salvaguardas adequadas para garantir proteção equivalente à exigida pela legislação brasileira.
14. PRAZO DE RETENÇÃO
Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário para:
prestação dos serviços;
cumprimento das obrigações legais;
exercício regular de direitos;
observância dos prazos prescricionais;
cumprimento das políticas internas de retenção.
Após o término da finalidade, os dados poderão ser:
excluídos;
anonimizados;
arquivados quando houver obrigação legal.
15. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A SLM ADVOGADOS adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção das informações, incluindo:
controle de acesso;
segregação de funções;
proteção por antivírus;
firewall;
autenticação multifator;
backup;
monitoramento;
criptografia quando aplicável;
treinamento contínuo de colaboradores.
Embora empreguemos elevados padrões de proteção, nenhum ambiente digital pode ser considerado absolutamente livre de riscos.
16. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos ou desatualizados;
anonimização;
bloqueio;
eliminação de dados;
portabilidade;
informação sobre compartilhamentos;
revogação do consentimento;
revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
17. EXERCÍCIO DOS DIREITOS
As solicitações poderão ser encaminhadas para:
☎️ (11) 2384-1013
O escritório poderá solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante e preservação da segurança das informações.
18. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir:
alterações legislativas;
orientações da ANPD;
orientações da OAB;
mudanças tecnológicas;
aprimoramento dos serviços.
A versão vigente será sempre disponibilizada no site oficial.
19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Esta Política será interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias serão submetidas ao Foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvadas as hipóteses de competência legal específica.
20. CONTATO
SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA ADVOGADOS
☎️ (11) 2384-1013
🌐 www.slmadv.com.br
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):
Dr. Eduardo Lazzareschi de Mesquita
A SLM ADVOGADOS reafirma seu compromisso com o sigilo profissional, a proteção dos dados pessoais, a ética na advocacia, a transparência e o respeito aos direitos fundamentais de todos os titulares de dados.