AVISO LEGAL (DISCLAIMER JURÍDICO)

SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA ADVOGADOS – SLM ADVOGADOS

Última atualização: 08 de setembro de 2026

1. FINALIDADE DESTE WEBSITE

O website da SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA ADVOGADOS – SLM ADVOGADOS possui finalidade exclusivamente institucional, informativa, educacional e acadêmica.

As informações disponibilizadas no site, incluindo artigos, publicações, notícias, comentários, vídeos, materiais educativos, pareceres públicos, informativos, conteúdos jurídicos e demais documentos, destinam-se à divulgação de conhecimento jurídico e ao compartilhamento de informações de interesse geral.

O conteúdo disponibilizado não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico individualizado, parecer jurídico, consultoria jurídica ou orientação profissional específica.

2. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO ADVOGADO-CLIENTE

O acesso ao website, a leitura dos conteúdos publicados, o envio de mensagens, o preenchimento de formulários de contato, o recebimento de newsletters ou a participação em eventos divulgados pelo escritório não estabelecem, por si só, relação advogado-cliente.

A constituição da relação profissional entre o usuário e a SLM ADVOGADOS dependerá da aceitação formal da demanda pelo escritório, da análise de eventual conflito de interesses e da formalização da contratação por instrumento adequado.

3. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS

Nenhuma informação publicada neste website deve ser interpretada como promessa, garantia ou previsão de resultados futuros.

O êxito em procedimentos judiciais, administrativos, arbitrais ou negociais depende de múltiplos fatores, incluindo aspectos fáticos, probatórios, legais, regulatórios e decisórios que não estão sob controle do escritório.

A SLM ADVOGADOS não realiza promessas de resultado e atua em estrita observância às normas éticas da advocacia.

4. LIMITAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS

Os conteúdos divulgados no site são elaborados com base na legislação, doutrina e jurisprudência disponíveis na data de sua publicação.

Alterações legislativas, entendimentos jurisprudenciais, atos administrativos ou mudanças regulatórias podem tornar determinado conteúdo parcial ou totalmente desatualizado.

Por essa razão, recomenda-se que qualquer decisão jurídica, empresarial, financeira ou pessoal seja precedida de análise individualizada do caso concreto por profissional habilitado.

5. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Ao utilizar este website, o usuário declara estar ciente de que:

é responsável pela utilização adequada das informações disponibilizadas;

deve buscar orientação jurídica específica antes de tomar decisões relevantes;

não deve presumir que conteúdos gerais se aplicam automaticamente à sua situação particular;

deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando utilizar os formulários disponibilizados pelo escritório.

O usuário é responsável pelas informações que encaminhar por meio dos canais de comunicação disponibilizados.

6. SIGILO PROFISSIONAL E ENVIO DE DOCUMENTOS

A SLM ADVOGADOS observa rigorosamente o sigilo profissional inerente ao exercício da advocacia.

Entretanto, recomenda-se que usuários não encaminhem documentos confidenciais, dados sensíveis ou informações estratégicas antes da análise preliminar da demanda e da formalização da relação profissional.

O envio espontâneo de documentos ou informações não cria automaticamente vínculo contratual ou obrigação de atuação profissional pelo escritório.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos disponibilizados neste website, incluindo:

textos;

artigos;

publicações;

imagens;

vídeos;

apresentações;

logotipos;

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identidade visual;

materiais didáticos;

são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

A reprodução, distribuição, modificação, utilização comercial ou divulgação de qualquer conteúdo dependerá de autorização prévia e expressa da SLM ADVOGADOS ou do respectivo titular dos direitos.

São permitidas citações para fins acadêmicos, científicos ou informativos, desde que observados os limites legais e indicada a fonte.

8. LINKS PARA TERCEIROS

Este website poderá conter links para páginas de terceiros, órgãos públicos, tribunais, entidades de classe, instituições acadêmicas ou outros ambientes digitais.

A disponibilização desses links não implica endosso, recomendação ou responsabilidade da SLM ADVOGADOS pelos conteúdos, serviços, políticas ou práticas adotadas por terceiros.

O acesso a websites externos ocorrerá por conta e risco do próprio usuário.

9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento dos dados pessoais realizados pela SLM ADVOGADOS observará integralmente a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

As regras sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e descarte de informações encontram-se descritas na Política de Privacidade do escritório.

Ao utilizar os formulários e canais de comunicação do website, o usuário declara estar ciente das disposições aplicáveis à proteção de seus dados pessoais.

10. SEGURANÇA DAS COMUNICAÇÕES E PREVENÇÃO A FRAUDES

A SLM ADVOGADOS alerta que criminosos podem utilizar indevidamente o nome, a marca, a identidade visual, fotografias ou informações públicas referentes ao escritório e seus profissionais para aplicação de golpes.

O escritório:

não solicita pagamentos urgentes por aplicativos de mensagens;

não exige depósitos ou PIX para liberação de valores judiciais;

não solicita códigos bancários, senhas ou tokens;

não utiliza contas bancárias de terceiros para recebimento de honorários sem comunicação formal e verificável.

Qualquer solicitação financeira deverá ser previamente confirmada pelos canais oficiais do escritório.

Em caso de dúvida, o usuário deverá contatar imediatamente:

📧 contato@slmadv.com.br

☎️ (11) 2384-1013

11. ALTERAÇÕES DESTE AVISO LEGAL

A SLM ADVOGADOS poderá atualizar este Aviso Legal sempre que necessário para adequação a alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou institucionais.

A versão vigente permanecerá disponível no website oficial.

12. CONTATO

SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA ADVOGADOS – SLM ADVOGADOS

CNPJ nº 07.868.096/0001-53

OAB/SP nº 9.397

Avenida Paulista, nº 1.765, 7º andar, conjunto 72

Bela Vista – São Paulo/SP

CEP 01311-200