POLÍTICA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE RISCOS
SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA ADVOGADOS
SLM ADVOGADOS
1. OBJETIVO
A presente Política estabelece os princípios, diretrizes e responsabilidades de governança e gestão de riscos da SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA ADVOGADOS (SLM ADVOGADOS), com o propósito de fortalecer a atuação ética, a qualidade dos serviços jurídicos, a proteção dos clientes, a conformidade legal e a sustentabilidade institucional.
A gestão de riscos e a governança do Escritório buscam assegurar:
excelência profissional;
segurança jurídica;
integridade institucional;
proteção do cliente;
conformidade com as normas da OAB;
proteção de dados pessoais;
segurança da informação;
prevenção de fraudes;
continuidade das atividades;
melhoria contínua dos processos.
2. PRINCÍPIOS DE GOVERNANÇA
A governança da SLM ADVOGADOS será orientada pelos seguintes princípios:
2.1. Legalidade
Atuação em conformidade com a legislação aplicável, o Estatuto da Advocacia, o Regulamento Geral da OAB, o Código de Ética e Disciplina da OAB e as normas internas do Escritório.
2.2. Ética Profissional
Observância permanente dos deveres de honestidade, lealdade, boa-fé, urbanidade, diligência e responsabilidade profissional.
2.3. Independência Técnica
Preservação da autonomia profissional dos advogados na condução dos serviços jurídicos e na formação de seu convencimento técnico.
Nenhuma decisão administrativa, operacional, financeira ou tecnológica poderá comprometer a independência profissional da advocacia.
2.4. Transparência
Adoção de comunicação clara, responsável e compatível com os deveres de sigilo profissional e proteção dos interesses dos clientes.
2.5. Responsabilidade
Compromisso com prestação de serviços jurídicos de qualidade, observância das normas aplicáveis e assunção das responsabilidades decorrentes das atividades desenvolvidas.
2.6. Sigilo Profissional
A proteção do sigilo profissional constitui princípio fundamental da governança da SLM ADVOGADOS.
Todas as decisões, processos, sistemas, tecnologias e controles internos deverão preservar a confidencialidade das informações recebidas em razão da atividade profissional.
O dever de sigilo aplica-se aos sócios, advogados, colaboradores, fornecedores e terceiros que tenham acesso a informações protegidas.
2.7. Proteção do Cliente
As decisões de governança deverão considerar prioritariamente a proteção dos interesses legítimos dos clientes, a segurança jurídica, a proteção dos dados pessoais e a preservação da relação de confiança inerente à advocacia.
2.8. Integridade Institucional
As decisões institucionais deverão buscar preservar a reputação, a credibilidade, a confiança e a imagem profissional da SLM ADVOGADOS perante clientes, Poder Judiciário, autoridades, parceiros e sociedade.
2.9. Prestação de Contas
Os processos internos deverão permitir monitoramento, avaliação e adoção de medidas corretivas, quando necessário.
3. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA
A governança da SLM ADVOGADOS é exercida pela administração da sociedade, responsável por:
definir diretrizes institucionais;
supervisionar o cumprimento das políticas internas;
promover a cultura de conformidade;
apoiar a gestão de riscos;
incentivar a melhoria contínua;
deliberar sobre incidentes relevantes;
assegurar a observância das normas da advocacia.
4. COMPROMISSO COM A GESTÃO DE RISCOS
O Escritório reconhece que toda atividade profissional envolve riscos que devem ser identificados, avaliados e tratados de forma proporcional.
A gestão de riscos tem por finalidade:
prevenir danos;
reduzir vulnerabilidades;
fortalecer controles internos;
apoiar a tomada de decisões;
proteger clientes;
preservar a reputação institucional;
assegurar continuidade das atividades.
5. CATEGORIAS DE RISCOS
Para fins desta Política, os riscos poderão ser classificados nas seguintes categorias:
5.1. Riscos Jurídicos
Relacionados a:
interpretação normativa;
litígios;
responsabilização profissional;
descumprimento legal;
conflitos de interesses.
5.2. Riscos Éticos
Relacionados a:
infrações disciplinares;
publicidade irregular;
violação de deveres profissionais;
violações do Código Interno de Ética;
incompatibilidades com as normas da OAB.
5.3. Riscos Operacionais
Relacionados a:
falhas de processos;
perda de informações;
erros administrativos;
descumprimento de procedimentos internos.
5.4. Riscos Tecnológicos
Relacionados a:
falhas de sistemas;
incidentes de segurança;
ataques cibernéticos;
indisponibilidade tecnológica;
uso inadequado de inteligência artificial.
5.5. Riscos de Privacidade e Proteção de Dados
Relacionados ao tratamento inadequado de dados pessoais e sensíveis.
5.6. Riscos Financeiros
Relacionados a:
inadimplência;
fraudes;
erros de cobrança;
perdas financeiras.
5.7. Riscos Reputacionais
Relacionados a situações capazes de afetar a credibilidade, a confiança ou a imagem institucional do Escritório.
6. PROCESSO DE GESTÃO DE RISCOS
A gestão de riscos observará, sempre que cabível, as seguintes etapas:
Identificação
Reconhecimento dos eventos capazes de gerar impactos negativos.
Avaliação
Análise da probabilidade de ocorrência e dos impactos potenciais.
Classificação
Priorização dos riscos conforme sua relevância.
Tratamento
Definição de medidas preventivas, corretivas ou mitigadoras.
Monitoramento
Acompanhamento contínuo dos riscos identificados.
Revisão
Atualização periódica das medidas de controle adotadas.
7. CONTROLES INTERNOS
A SLM ADVOGADOS buscará manter controles compatíveis com seu porte, estrutura e complexidade operacional.
Os controles poderão incluir:
políticas internas;
procedimentos operacionais;
controles de acesso;
proteção de dados;
controles de segurança da informação;
programas de treinamento;
gestão de incidentes;
monitoramento de conformidade;
revisão periódica de processos.
8. CULTURA DE COMPLIANCE E INTEGRIDADE
O Escritório promove uma cultura institucional baseada em:
ética;
responsabilidade;
diligência;
respeito às pessoas;
proteção dos clientes;
conformidade normativa;
segurança da informação;
prevenção de riscos;
melhoria contínua.
Todos os profissionais são responsáveis por contribuir para um ambiente ético, seguro e profissional.
8-A. GESTÃO DE CONFLITOS DE INTERESSES
A SLM ADVOGADOS buscará identificar, avaliar, prevenir e tratar situações que possam caracterizar conflitos de interesses reais, potenciais ou aparentes.
A gestão de conflitos deverá considerar:
independência profissional;
proteção dos interesses dos clientes;
preservação do sigilo profissional;
observância das normas da OAB;
prevenção de incompatibilidades éticas.
Nenhuma atividade administrativa, financeira, tecnológica ou operacional poderá comprometer a confiança depositada pelos clientes ou a independência técnica dos advogados.
Sempre que identificada situação potencialmente conflituosa, deverão ser adotadas medidas proporcionais de avaliação e tratamento.
9. PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A gestão de riscos deverá considerar permanentemente os impactos relacionados à:
proteção de dados pessoais;
privacidade;
segurança da informação;
confidencialidade;
continuidade dos serviços.
As atividades deverão observar:
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
Política de Privacidade;
Política de Segurança da Informação;
Política de Retenção e Descarte de Dados;
demais normas internas aplicáveis.
9-A. GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
A utilização de sistemas de inteligência artificial deverá observar a Política de Uso Ético, Seguro e Responsável de Inteligência Artificial da SLM ADVOGADOS.
A adoção dessas ferramentas deverá preservar:
supervisão humana efetiva;
veracidade das informações;
proteção dos dados pessoais;
sigilo profissional;
revisão integral dos resultados;
segurança da informação;
responsabilidade técnica dos advogados;
conformidade com a legislação e com as normas da OAB.
A inteligência artificial constitui ferramenta de apoio e não substitui a análise jurídica, a independência profissional ou a responsabilidade pessoal do advogado.
10. GESTÃO DE INCIDENTES
Situações que possam comprometer a segurança, a conformidade ou a continuidade das atividades deverão ser comunicadas imediatamente à administração.
Exemplos:
vazamento de dados;
acesso indevido;
perda de equipamentos;
incidente tecnológico;
fraude;
golpe do falso advogado;
descumprimento de políticas internas;
uso inadequado de inteligência artificial.
Os incidentes serão avaliados conforme sua natureza, gravidade e impacto potencial.
11. TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO
O Escritório incentivará a capacitação contínua de seus profissionais em temas como:
ética profissional;
LGPD;
segurança da informação;
inteligência artificial;
compliance;
gestão de riscos;
prevenção de fraudes;
atualização jurídica.
O conhecimento e a conscientização constituem elementos essenciais da prevenção de riscos.
12. MONITORAMENTO E MELHORIA CONTÍNUA
A governança e a gestão de riscos deverão ser periodicamente revisadas para:
identificar novos riscos;
aperfeiçoar controles;
corrigir fragilidades;
atualizar procedimentos;
incorporar boas práticas.
O processo de melhoria contínua deverá considerar, além dos aspectos operacionais e tecnológicos, a preservação:
do sigilo profissional;
da proteção do cliente;
da integridade institucional;
da independência profissional;
da conformidade ética exigida pela advocacia.
13. RESPONSABILIDADES
Administração
Compete à administração:
aprovar esta Política;
supervisionar sua aplicação;
avaliar riscos relevantes;
promover melhorias;
deliberar sobre medidas corretivas.
Profissionais do Escritório
Compete aos profissionais:
observar esta Política;
atuar com diligência;
cumprir os procedimentos internos;
comunicar incidentes e riscos;
colaborar com ações preventivas.
Fornecedores e Parceiros
Devem observar as obrigações contratuais relacionadas a:
confidencialidade;
proteção de dados;
segurança da informação;
conformidade legal.
14. DESCUMPRIMENTO
O descumprimento desta Política poderá resultar na adoção de medidas proporcionais à gravidade da situação, observadas:
a legislação aplicável;
as normas da OAB;
o Código Interno de Ética;
os contratos e regulamentos internos.
15. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Política complementa:
Código Interno de Ética, Conduta, Integridade e Compliance;
Política de Segurança da Informação;
Política de Privacidade;
Política de Atendimento e Segurança do Cliente;
Política de Uso de Inteligência Artificial;
Política de Diversidade, Equidade, Inclusão, Respeito e Não Discriminação;
Manual Antifraude e Prevenção ao Golpe do Falso Advogado;
demais normas internas da SLM ADVOGADOS.
Esta Política deverá ser interpretada em conformidade com:
Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB);
Regulamento Geral da OAB;
Código de Ética e Disciplina da OAB;
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
Código Interno de Ética, Conduta, Integridade e Compliance da SLM ADVOGADOS.
A governança da SLM ADVOGADOS tem como finalidade fortalecer:
a proteção dos clientes;
o sigilo profissional;
a independência técnica;
a integridade institucional;
a gestão responsável dos riscos;
a conformidade legal e ética;
a excelência profissional;
a continuidade das atividades do Escritório.
CONTATO
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